Um dos negócios que está na moda para 2021 é o Alojamento Local. Este tipo de alojamento turístico é muito procurado pelos turistas que visitam o nosso país. Assim, muitos empreendedores começaram a apostar neste negócio.

Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local – moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, quartos.

Comecemos por uma definição geral de Alojamento Local

Um estabelecimento de alojamento loca é um estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante um pagamento, desde que não reúna os requisitos para ser considerado empreendimento turístico.

E como funciona o Registo?

É efetuado mediante comunicação prévia com prazo no Balcão Único Eletrónico, que confere a cada pedido o número de registo do estabelecimento de alojamento local, no caso de não se verificar oposição por parte da câmara municipal competente (no prazo de 10 dias ou, no caso do hostel, de 20 dias). Para isso são necessárias algumas informações como:

  • Autorização de utilização ou título de utilização válido do imóvel
  • Identificação do titular da exploração do Alojamento Local, com nome do titular e número de identificação fiscal
  • Endereço do titular da exploração do Alojamento Local
  • Nome do Alojamento Local e o seu endereço
  • Capacidade do Alojamento Local (nº de quartos, camas ou hóspedes)
  • Data pretendida de abertura do Alojamento Local
  • Nome, morada e número de telefone de uma pessoa a contactar em situação de emergência

Juntamente com estas informações são necessários alguns documentos como: A cópia do documento de identificação do titular da exploração do Alojamento Local, ou em caso de sociedade é necessário a indicação do código de acesso à certidão permanente do registo comercial; Um termo de responsabilidade do titular da exploração do Alojamento Local, para assegurar a aptidão do edifício ou da fração autónoma para a prestação de serviços de alojamento e que cumpra toda as normas legais e regulamentares necessárias; Uma cópia simples da caderneta predial urbana referente ao imóvel, no caso se for proprietário do imóvel; Uma cópia simples do contrato de arrendamento, caso não conste no contrato, de forma a clarificar autorização de prestação de serviços de alojamento ou de subarrendamento; Uma cópia simples da declaração de início ou alteração de atividade do titular da exploração do Alojamento Local.

Abertura da Atividade

Qual a finalidade?

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL).

Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» aqueles que prestem serviços de alojamento temporário mediante remuneração e que reúnam os requisitos legais.

Os estabelecimentos de alojamento local podem integrar-se numa das seguintes modalidades:

  1. Moradia – estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar;
  2. Apartamento – estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente;
  3. Estabelecimentos de hospedagem – estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Esta modalidade integra o «Hostel».
  4. Quartos – a exploração de alojamento local feita na residência do titular (correspondente ao seu domicílio fiscal) quando a unidade de alojamento seja o quarto e estes não sejam em número superior a três.

Para abrir atividade de prestação de serviços de alojamento precisa de se dirigir a um balcão das finanças ou na internet no Portal das Finanças. Para um Alojamento Local precisa de abrir atividade nos CAEs 55 201 (Alojamento mobilado para turistas) ou 55 204 (Outros locais de alojamento de curta duração) e ativar aquisição intracomunitária, se quiser arrendar o seu Alojamento Local nos sites internacionais como o Booking ou Airbnb.

Requisitos gerais

Um imóvel para estar apto para Alojamento Local precisa de cumprir algumas restrições, como:

  • Apresentar condições apropriadas de conservação e funcionamento das instalações/equipamentos
  • Estar ligado à rede pública de abastecimento de água
  • Estar ligado à rede pública de esgotos
  • Estar dotado de água corrente quente e fria
  • Dispor de um sistema de segurança que garanta privacidade
  • Reunir sempre condições de higiene e limpeza
  • Cumprir regras de segurança contra riscos de incêndio
  • Afixação, no exterior a beira da entrada principal, uma placa identificativa de Alojamento Local
  • Dispor Livro de Reclamações
  • Ter janelas que assegure as adequadas condições de ventilação
  • Estar dotada a nível de mobiliário, equipamento e utensílios
  • Dispor um sistema que permita vedar a entrada de luz exterior
  • Dispor portas equipadas com sistema de segurança

Se o estabelecimento de Alojamento Local tiver uma capacidade inferior a 10 hóspedes, para além dos requisitos anteriormente mencionado, terá que ter ao dispor dos utentes extintor e manta de incêndio, equipamento de primeiros socorros e indicação do número nacional de emergência.

SEF

Após abrir um estabelecimento de Alojamento Local, necessita de se inscrever no Serviço de Estabelecimento e Fronteiras (SEF), através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA). Assim, sempre que arrendar o imóvel aos hóspedes de outras nacionalidades, mesmo de nacionalidades europeias, terá que comunicar ao SEF a sua entrada e saída, devido à legislação de Estrangeiros.